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Prevenção de Incêndios Florestais 2019

2019-02-05 18:22:00

Prevenção de Incêndios Florestais 2019

Por força do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Lei n.º 71/2018, de 31/12 e visando a Prevenção de Incêndios Florestais 2019, é obrigatória a gestão de combustíveis nas faixas de 50m nos espaços rurais ou florestais confinantes com edifícios, bem como, numa faixa de 100m nos espaços florestais confinantes com aglomerados populacionais.

Para 2019, o prazo para limpeza dos terrenos é até 15 de Março.

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